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Apostila Digital Completa
Edição: Setembro/2011
Envio realizado por download
Prazo máximo de entrega: 48hrs após a confirmação de pagamento
521 Páginas + Extras
Conteúdo:
LÍNGUA PORTUGUESA
Domínio da Expressão Escrita (redação)
Adequação Conceitual
Pertinência, relevância e articulação dos argumentos
Seleção Vocabular
Estudo de texto (questões objetivas sobre um texto de conteúdo literário ou informativo ou crônica)
Ortografia
Acentuação gráfica
Pontuação
Estrutura e Formação de Palavras
Classes de Palavras
Frase, Oração e Período
Termos da oração
Período Composto
Funções sintáticas dos pronomes relativos
Emprego de nomes e pronomes
Emprego de tempos e modos verbais
Regência Verbal e Nominal
Crase
Concordância Verbal e Nominal
Orações reduzidas
Colocação pronominal
Sílaba e tonicidade
Fonemas
Notações léxicas
Estilística
Figuras de Linguagem
Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas
Funções da linguagem na comunicação
Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão)
Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo)
Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias
Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual
Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade
Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia
Obra Literária
DIREITO PENAL
Princípios constitucionais do Direito Penal
A lei penal no tempo
A lei penal no espaço
Interpretação da lei penal
Infração penal: elementos, espécies
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade
Extinção da punibilidade
Erro de tipo; erro de proibição
Imputabilidade penal
Concurso de pessoas
Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação
Crimes contra a pessoa
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a Administração Pública
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Inquérito policial
notitia criminis
Controle externo da atividade policial
Ação penal; espécies
Jurisdição; competência
Prova
Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Prisão temporária (Lei nº 7.960/89)
Liberdade provisória
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Habeas Corpus
Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais
Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais
Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição
Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade
Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão
Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade
Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado
DIREITO PENAL MILITAR
Aplicação da lei penal militar
Crime
Imputabilidade penal
Concurso de agentes
Penas
Aplicação da pena
Suspensão condicional da pena
Livramento condicional
Penas acessórias
Efeitos da condenação
Medidas de segurança
Ação penal
Extinção da punibilidade
Crimes militares em tempo de paz
Crimes propriamente militares
Crimes impropriamente militares
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
Processo Penal Militar e sua aplicação
Polícia judiciária militar
Inquérito policial militar
Ação penal militar e seu exercício
Processo
Juiz, auxiliares e partes do processo
Denúncia
Competência da Justiça Militar Estadual e da União
Questões prejudiciais
Exceções
Incidente de sanidade mental do acusado
Incidente de falsidade de documento
Medidas preventivas e assecuratórias
Providências que recaem sobre coisas
Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança
Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios
Deserção de oficial e de praça; insubmissão
Nulidades.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): dos crimes e das infrações administrativas
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92)
Corrupção de menores - Lei nº 2.252/54
Lei nº 8.072, de 25/07/1990, dispõe sobre os crimes hediondos
Lei nº 10.741, de 01/10/2003, Estatuto do Idoso, Art. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118
Lei nº 11.340, de 07/08/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45
Lei Estadual nº 14.170, de 15/01/2002, determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual
Decreto nº 43.683, de 10/12/2003, regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002
Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948
Lei nº 9.459, de 13/05/1997, define os crimes de preconceito de raça e de cor
Lei nº 9.455, de 07/04/1997, define os crimes de tortura e dá outras providências
Lei nº 9.807, de 13/07/1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Art. 1º ao 15
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
Lei n. 5.301, de 16/10/1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais: art. 1º ao 5º, 7º, 14 e 15, 17 ao 34, 223
Lei n. 14.310, de 19/06/2002, Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais: art. 1º ao 9º, 11, 12, 23 a 25, 50, 54, 59, 60, 86, 87, 89, 94 e 95
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Ortografia
Acentuação gráfica
Pontuação
Estrutura e Formação de Palavras
Classes de Palavras
Frase, Oração e Período
Termos da oração
Período Composto
Funções sintáticas dos pronomes relativos
Emprego de nomes e pronomes
Emprego de tempos e modos verbais
Regência Verbal e Nominal
Crase
Concordância Verbal e Nominal
Orações reduzidas
Colocação pronominal
Sílaba e tonicidade
Fonemas
Notações léxicas
Estilística
Figuras de Linguagem
Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas
Funções da linguagem na comunicação
Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão)
Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo)
Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias
Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual
Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade
Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia
Obra Literária
DIREITO PENAL
Princípios constitucionais do Direito Penal
A lei penal no tempo
A lei penal no espaço
Interpretação da lei penal
Infração penal: elementos, espécies
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade
Extinção da punibilidade
Erro de tipo; erro de proibição
Imputabilidade penal
Concurso de pessoas
Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação
Crimes contra a pessoa
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a Administração Pública
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Inquérito policial
notitia criminis
Controle externo da atividade policial
Ação penal; espécies
Jurisdição; competência
Prova
Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Prisão temporária (Lei nº 7.960/89)
Liberdade provisória
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Habeas Corpus
Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais
Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais
Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição
Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade
Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão
Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade
Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado
DIREITO PENAL MILITAR
Aplicação da lei penal militar
Crime
Imputabilidade penal
Concurso de agentes
Penas
Aplicação da pena
Suspensão condicional da pena
Livramento condicional
Penas acessórias
Efeitos da condenação
Medidas de segurança
Ação penal
Extinção da punibilidade
Crimes militares em tempo de paz
Crimes propriamente militares
Crimes impropriamente militares
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
Processo Penal Militar e sua aplicação
Polícia judiciária militar
Inquérito policial militar
Ação penal militar e seu exercício
Processo
Juiz, auxiliares e partes do processo
Denúncia
Competência da Justiça Militar Estadual e da União
Questões prejudiciais
Exceções
Incidente de sanidade mental do acusado
Incidente de falsidade de documento
Medidas preventivas e assecuratórias
Providências que recaem sobre coisas
Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança
Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios
Deserção de oficial e de praça; insubmissão
Nulidades.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): dos crimes e das infrações administrativas
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92)
Corrupção de menores - Lei nº 2.252/54
Lei nº 8.072, de 25/07/1990, dispõe sobre os crimes hediondos
Lei nº 10.741, de 01/10/2003, Estatuto do Idoso, Art. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118
Lei nº 11.340, de 07/08/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45
Lei Estadual nº 14.170, de 15/01/2002, determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual
Decreto nº 43.683, de 10/12/2003, regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002
Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948
Lei nº 9.459, de 13/05/1997, define os crimes de preconceito de raça e de cor
Lei nº 9.455, de 07/04/1997, define os crimes de tortura e dá outras providências
Lei nº 9.807, de 13/07/1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Art. 1º ao 15
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
Lei n. 5.301, de 16/10/1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais: art. 1º ao 5º, 7º, 14 e 15, 17 ao 34, 223
Lei n. 14.310, de 19/06/2002, Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais: art. 1º ao 9º, 11, 12, 23 a 25, 50, 54, 59, 60, 86, 87, 89, 94 e 95
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